PRE/TO quer garantia ao acesso de pessoas com deficiência a locais de votação

Promotores eleitorais devem realizar diligências e verificar condições de acesso também às urnas

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.

Dano moral decorrente de agressão policial. Ato comissivo dos agentes públicos. Responsabilidade objetiva do estado. Dano e nexo causal comprovados. Dever de indenizar.

Recurso criminal. Homicídio qualificado.

Dissimulação e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

TJ paulista suspende prazos processuais a pedido da advocacia

Ação de Cobrança de Seguro de Vida em grupo

Agravo de Instrumento.

Reclamação de bem essencial defeituoso dispensa prazo de 30 dias

Ação de Rescisão de Contrato

Ação Revisional de Contrato de abertura de crédito em conta corrente

Apelação Cível.

Penal e processo penal.

Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo de instrumento.

Crime contra o patrimônio. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma.

Vítima que confirmou, sob o manto do contraditório, que o agente portava uma faca e que a apontou em sua direção com o objetivo de intimidá-la.

Apelação crime. Posse ilegal de arma de fogo de uso permitido e de uso restrito.

Condenação pelo delito previsto no art. 16, caput, da lei nº 10.826/03. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido.

Apelação criminal. Recurso da defesa. Crime contra a incolumidade pública.

Disparo de arma de fogo. Crime de mera conduta e de perigo abstrato.

Prisão para homem que, junto com sobrinho, assaltou padaria com rifle

A legislação não permite que os atos infracionais cometidos pelo réu quando adolescente sejam considerados antecedentes

Apelação criminal. Crime contra a fé pública. Falsificações de documentos equiparados a públicos.

Secretário de associação que apõe assinatura falsa em cheques, utilizando-os para pagamento de despesas pessoais.

Direito de vizinhança. Nunciação de obra nova c/c pedido demolitório.

Edificação concluída anteriormente ao ajuizamento da ação. Construção de mureta a qual, supostamente, causou inflitrações e alagamentos na residência lindeira.

Penal. Roubo qualificado em concurso formal.

Alegada fragilidade de provas quanto a existência de dolo por parte do apelante. Impossibilidade de absolvição.

TSE julga improcedente representação do PSDB contra o Presidente da República

Justiça nega indenização para artesã ferida em supermercado

Deputado Celso Russomano responderá a ação penal por falsidade ideológica

Agravo Regimental contra Liminar na Ação Rescisória

Medida de Urgência

Indenização por danos morais e materiais. Serviço público de saúde.

Negligência e imprudência indemonstradas. Dever indenizatório.